A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam para o procedimento relativo:
- A)à revisão do crédito tributário
Errada: não são causas de revisão do crédito.
- B)à extinção do crédito tributário
Correta: ambas extinguem o crédito tributário.
- C)à suspensão do crédito tributário
Errada: suspensão é tema do art. 151, não prescrição/decadência.
- D)ao pagamento do crédito tributário
Errada: pagamento também extingue, mas prescrição e decadência não são procedimento de pagamento.
Gabarito: B
Prescrição e decadência são causas de extinção do crédito tributário no CTN. Decadência atinge o direito de constituir o crédito; prescrição atinge a pretensão de cobrá-lo judicialmente.