Acerca das hipóteses de incidência e não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de acordo com a Lei Complementar nº 116/03, avalie as proposições: I.O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II.O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. III.O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. Assinale a alternativa correta:
- A)Apenas as proposições II e III estão corretas.
Errada: a assertiva III é falsa.
- B)Apenas a proposição III está correta.
Errada: a assertiva III é falsa.
- C)Apenas a proposição II está correta.
Errada: a assertiva I também é verdadeira.
- D)Apenas as proposições I e II estão corretas.
Correta: apenas I e II estão corretas.
Gabarito: D
A LC 116/2003 prevê hipóteses de não incidência do ISS. O imposto não incide sobre exportações de serviços para o exterior nem sobre serviços prestados em relação de emprego e situações equivalentes listadas na lei. Também não incide sobre valores intermediados no mercado financeiro, depósitos, principal, juros e acréscimos de operações de crédito; por isso a terceira assertiva está invertida.