Considerando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as contribuições sociais para a seguridade social diferenciam-se por não serem de competência exclusiva da União.
- C)Certo
Correta. O gabarito oficial marcou certo, considerando a exceção constitucional de contribuições previdenciarias dos regimes próprios dos entes subnacionais.
- E)Errado
Incorreta. Dizer que essas contribuições sempre são exclusivas da União ignora a competência dos demais entes para custeio de seus regimes próprios.
Gabarito: C
A regra geral das contribuições especiais está no art. 149 da Constituição, com competência da União. Há, porém, exceção constitucional relevante: estados, Distrito Federal e municípios podem instituir contribuições para custeio do regime próprio de previdência de seus servidores. Por isso, dentro das contribuições sociais ligadas a seguridade/previdência, a competência não e absolutamente exclusiva da União.