A respeito do processo tributário, julgue o item. A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tributário, se destinam a momentos processuais diversos, quais sejam o momento anterior e o posterior ao lançamento, respectivamente.
- C)Certo
Correta. Declaratória e anulatória têm função semelhante de afastar a exigência, mas se diferenciam pelo momento: antes e depois do lançamento, respectivamente.
- E)Errado
Incorreta. O item descreve corretamente a diferença temporal clássica entre as duas ações.
Gabarito: C
A ação declaratória tributária é usada, em regra, antes da constituição formal do crédito, para declarar inexistência de relação jurídico-tributária ou afastar exigência futura. A ação anulatória é manejada depois do lançamento ou ato constitutivo, buscando desconstituir o crédito já formalizado.