A respeito das espécies tributárias, assinale a alternativa correta:
- A)O Código Tributário Nacional adota a teoria tripartite, segundo a qual os tributos se dividem em três espécies: impostos, taxa e contribuição especiais.
Errada: na tripartição do CTN aparecem impostos, taxas e contribuição de melhoria, não contribuições especiais.
- B)A teoria pentapartite, adotada pelo ordenamento jurídico, divide os tributos em cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições especiais, contribuições de melhoria e impostos residuais.
Errada: impostos residuais não são espécie tributária autônoma da teoria pentapartite.
- C)Com advento da Constituição Federal, foram incluídos no ordenamento jurídico mais duas espécies tributárias: os empréstimos compulsórios e as contribuições de melhoria.
Errada: contribuição de melhoria já consta do CTN; a CF não a introduziu como novidade.
- D)No Brasil, foi adotada a teoria quinquipartite, em que pese o Código Tributário Nacional, recepcionado pela Constituição Federal de 1988, disponha expressamente somente sobre três espécies tributárias.
Correta: no Brasil prevalece a leitura quinquipartite, apesar da disciplina expressa tripartite no CTN.
- E)O Código Tributário Nacional adota a teoria pentapartite, prevendo expressamente cinco espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhora, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Errada: o CTN não prevê expressamente cinco espécies.
Gabarito: D
Gabarito definitivo FAU/Enéas Marques: questão 60, alternativa D. A Constituição consagrou a classificação quinquipartite, embora o CTN disponha expressamente sobre três espécies clássicas.