Tendo por base os enunciados das Cortes Superiores, no que concerne ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), assinale a alternativa correta.
- A)O imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
Incorreta. O entendimento sumulado afasta a incidência de ISS sobre depósitos, comissões e taxas de desconto cobrados por bancos.
- B)O ISS não incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis.
Incorreta. O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis, conforme entendimento consolidado.
- C)O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, não é prestação de serviço, sujeitando-se apenas à incidência do ICMS.
Incorreta. O fornecimento de concreto preparado no trajeto para obra é tratado como prestação de serviço sujeita ao ISS, não apenas ao ICMS.
- D)O ISS não incide sobre o valor de serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares.
Incorreta. O ISS incide sobre serviços de assistência médica, incluindo refeições, medicamentos e diárias hospitalares na base do serviço.
- E)No tocante à base de cálculo, o ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação, devendo, entretanto, englobar também os valores dos salários e encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.
Correta. A base fica restrita é taxa de agenciamento na mera intermediação, mas abrange salários e encargos quando há fornecimento de mão de obra.
Gabarito: E
Em ISS, várias súmulas diferenciam hipóteses de incidência e base de cálculo. No trabalho temporário, quando a empresa apenas intermedeia mão de obra, o ISS incide sobre a taxa de agenciamento; quando ela própria fornece a mão de obra, a base inclui também salários e encargos dos trabalhadores contratados.