Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, analise os conceitos abaixo e relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1. Não limitação ao tráfego de pessoas e bens. 2. Irretroatividade. 3. Legalidade. 4. Capacidade contributiva. Coluna 2 ( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. ( ) Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. ( ) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. ( ) É vedado às pessoas políticas cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)3 – 1 – 4 – 2.
Certa, porque associa corretamente legalidade, não limitação ao tráfego, capacidade contributiva e irretroatividade na ordem em que os enunciados aparecem.
- B)1 – 2 – 3 – 4.
Errada, porque embaralha os conceitos constitucionais e não respeita a correspondência entre cada frase e o respectivo princípio tributário.
- C)4 – 3 – 2 – 1.
Errada, porque inverte a identificação dos princípios e troca a sequência correta dos comandos constitucionais.
- D)3 – 1 – 2 – 4.
Errada, porque começa com legalidade, mas depois não mantém a relação exata entre os demais enunciados e seus princípios.
- E)2 – 1 – 4 – 3.
Errada, porque confunde legalidade com irretroatividade e desloca os demais conceitos, rompendo a ordem correta.
Gabarito: A
Aqui a banca cobrou quatro limitações clássicas ao poder de tributar, todas previstas na Constituição. É aquele tipo de questão em que o segredo não é decorar nomes bonitos, mas reconhecer a frase exata do texto constitucional. Quando a banca fala em “exigir ou aumentar tributo sem lei”, você pensa em legalidade. Quando aparece a ideia de impedir tributos que atrapalhem o trânsito de pessoas e bens, entra a vedação ao tráfego, prevista no art. 150, V, da CF, com a exceção do pedágio. Já a frase sobre impostos pessoais e graduados conforme a capacidade econômica aponta para a capacidade contributiva, do art. 145, §1º. E a cobrança sobre fatos geradores anteriores à lei é a irretroatividade, do art. 150, III, "a". No gabarito, a ordem fica 3 - 1 - 4 - 2 porque a primeira afirmação descreve legalidade, a segunda descreve não limitação ao tráfego, a terceira descreve capacidade contributiva e a quarta descreve irretroatividade. Ou seja: cada trecho do enunciado “conversa” diretamente com um comando constitucional específico. Em prova, a FUNDATEC costuma misturar conceitos próximos para ver se voce reconhece o artigo pela redação. Então vale treinar a leitura literal: quando a frase citar lei, tráfego, capacidade econômica ou fato gerador passado, a resposta quase sempre está no próprio texto da Constituição.