De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à exclusão de crédito tributário, analisar os itens abaixo: I. A exclusão de crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído ou dela consequente. II. Excluem o crédito tributário a isenção e a anistia.
- A)Os itens I e II estão corretos.
Errada, porque o item I está incorreto ao dizer que a exclusão dispensa obrigações acessórias, o que contraria o art. 175, parágrafo único, do CTN.
- B)Somente o item I está correto.
Errada, porque o item I está incorreto; a exclusão não dispensa automaticamente as obrigações acessórias.
- C)Somente o item II está correto.
Correta, pois somente o item II está certo: o CTN prevê que isenção e anistia excluem o crédito tributário.
- D)Os itens I e II estão incorretos.
Errada, porque o item II está correto ao afirmar que isenção e anistia excluem o crédito tributário.
Gabarito: C
No CTN, a exclusão do crédito tributário acontece em duas hipóteses clássicas: isenção e anistia. Isso está no art. 175, que muita banca adora cobrar como se fosse receita de bolo: não errou o nome, acertou a regra. A isenção afasta o crédito tributário antes da cobrança do tributo, enquanto a anistia alcança as infrações, perdoando penalidades relacionadas ao fato gerador. O ponto mais traiçoeiro da questão está no item I. O art. 175, parágrafo único, diz exatamente o contrário do que foi afirmado: a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Ou seja, mesmo com isenção ou anistia, as obrigações acessórias podem continuar existindo. Por isso, o item I está errado e o item II está correto. Como a alternativa correta é a que reconhece apenas a segunda afirmação como verdadeira, o gabarito é a letra C. Resumo de prova: exclusão do crédito tributário = isenção e anistia; obrigação acessória não desaparece automaticamente. O CTN gosta de lembrar que “perdão do principal” não significa “liberado de tudo”.