Considerando-se as definições adotadas pela Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O sujeito passivo da obrigação principal diz-se __________, quando, sem revestir a condição de __________, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
- A)solidário | sujeito passivo
Errada, porque 'solidário' não é a categoria definida pelo CTN para essa frase e 'sujeito passivo' não completa corretamente a distinção legal entre contribuinte e responsável.
- B)obrigado | solidariedade
Errada, pois 'obrigado' não é a expressão técnica usada no artigo 121 do CTN, e 'solidariedade' não corresponde à hipótese descrita no enunciado.
- C)contribuinte | responsável
Errada, porque essa inversão troca os conceitos do CTN: contribuinte é quem tem relação com o fato gerador, enquanto responsável é quem responde por força de lei.
- D)responsável | contribuinte
Certa, porque o CTN define como responsável o sujeito passivo que, sem ser contribuinte, tem sua obrigação decorrente de disposição expressa de lei.
Gabarito: D
O CTN trabalha com uma ideia bem clássica de sujeito passivo: é quem deve pagar o tributo ou cumprir a obrigação tributária. Na obrigação principal, o sujeito passivo pode ser o contribuinte ou o responsável, dependendo de quem a lei escolheu para suportar o dever de pagar. A sacada da questão está justamente nessa diferença de papéis. Pelo artigo 121 do CTN, contribuinte é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador. Já o responsável, ainda que não tenha essa relação direta com o fato gerador, passa a responder pelo pagamento por força de lei. Em outras palavras: o contribuinte nasce ligado ao fato; o responsável entra na história porque a lei o chamou para o jogo. É por isso que a frase do enunciado fica assim: o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Essa é exatamente a redação do artigo 121, parágrafo único, II, do CTN. Então, o gabarito D está correto porque preenche as lacunas com os termos certos da definição legal. Em prova de CTN, a banca adora trocar os rótulos e ver se você confunde quem tem vínculo direto com o fato gerador com quem responde por imposição legal.