O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conhecido pelas siglas ISS e ISSQN, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista específica. O ISS é um imposto:
- A)De competência dos municípios e do Distrito Federal, a quem cabe, com exclusividade, legislar sobre a matéria.
Incorreta. A competência é municipal e distrital, mas não há exclusividade para afastar a disciplina por lei complementar nacional.
- B)De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
Incorreta. A LC 101/2000 é a Lei de Responsabilidade Fiscal, não a lei geral do ISS.
- C)De competência dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 101/2000.
Incorreta. Além de esquecer o Distrito Federal, indica lei complementar errada.
- D)De competência exclusiva dos municípios, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
Incorreta. A LC 116/2003 está correta, mas a competência também alcança o Distrito Federal.
- E)De competência dos municípios e do Distrito Federal, mas é matéria disciplinada na Lei Federal Complementar n.º 116/2003.
Correta. O ISS compete aos Municípios e ao Distrito Federal e é regulado nacionalmente pela LC 116/2003.
Gabarito: E
O ISS é imposto de competência dos Municípios e do Distrito Federal. Sua disciplina nacional básica está na Lei Complementar 116/2003, que traz lista de serviços e regras gerais de incidência.