O imposto que tem por característica a não cumulatividade é o imposto sobre
- A)a propriedade de veículos automotores.
Errada, porque o IPVA não tem regime constitucional de não cumulatividade.
- B)a propriedade predial e territorial urbana.
Errada, porque o IPTU é imposto patrimonial e não é estruturado como tributo não cumulativo.
- C)serviços de qualquer natureza.
Errada, porque o ISS, em regra, é cumulativo e não possui a técnica constitucional de compensação típica do ICMS.
- D)exportação de produtos nacionais ou nacionalizados.
Errada, porque o imposto de exportação não é o imposto constitucionalmente marcado pela não cumulatividade.
- E)operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Certa, porque o ICMS é o imposto expressamente sujeito à não cumulatividade na Constituição Federal, com compensação do que foi devido nas operações anteriores.
Gabarito: E
A não cumulatividade é uma técnica de tributação que evita o efeito cascata, permitindo que o contribuinte compense o que foi cobrado nas etapas anteriores. Na Constituição, essa característica aparece de forma expressa no ICMS, previsto no art. 155, II, e regulado no art. 155, 2º, I, da CF, que determina a compensação do montante devido em cada operação com o que foi pago nas anteriores. É por isso que o imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é o clássico exemplo cobrado em prova.