É correto afirmar sobre os tributos:
- A)O fato gerador da contribuição de melhoria é a realização de obra pública.
Incorreta. A mera realizacao de obra pública não basta; a contribuição de melhoria depende de valorizacao imobiliaria decorrente da obra.
- B)É discricionário o poder do ente político tributante para fixar o valor atribuído à taxa.
Incorreta. O valor da taxa não e livremente discricionario: deve guardar pertinencia com o custo da atividade estatal especifica e divisivel ou do poder de polícia.
- C)O imposto que não for aplicado integralmente em fundo, órgão ou despesa específica será considerado confiscatório.
Incorreta. Impostos são tributos não vinculados; a ausencia de vinculacao integral a fundo, órgão ou despesa especifica não os torna confiscatorios.
- D)A instituição de contribuição social exige a comprovação de que os contribuintes serão diretamente beneficiados pela atividade estatal a ser custeada.
Incorreta. Contribuições sociais não exigem prova de beneficio direto e individualizado a cada contribuinte pela atividade estatal custeada.
- E)O empréstimo compulsório decorrente de despesas imprevisíveis não se submete ao principio da anterioridade.
Correta. O emprestimo compulsorio para despesas extraordinarias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminencia e excepcionado das anterioridades.
Gabarito: E
O emprestimo compulsorio do art. 148, I, da Constituição pode ser instituido para atender a despesas extraordinarias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminencia. Por sua natureza emergencial, essa hipótese não se submete as anterioridades anual e nonagesimal. Já contribuição de melhoria pressupoe valorizacao imobiliaria decorrente de obra pública, taxas devem guardar relação com custo/atividade estatal, impostos em regra não são vinculados a despesa especifica e contribuições sociais não exigem beneficio direto individualizado.