Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo: I. Decorre do juízo de justiça e oportunidade do administrador tributário analisar se a sua cobrança é conveniente. II. É um imposto. III. É toda prestação obrigatória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito ou penalização, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. IV. Os orçamentos públicos são alimentados, principalmente, por tributos que incidem sobre o consumo - e que, por isso, pesam mais sobre os mais pobres –, sobre a classe trabalhadora e sobre a renda, incluindo tanto a renda de pessoas físicas como das empresas. Os impostos sobre o patrimônio (propriedades rurais, latifúndios, imóveis urbanos, veículos) contribuem com a menor parcela de financiamento do Estado. Está CORRETO o que se afirma apenas em
- A)I, II e III.
Errada, porque I e II estão incorretas: tributo não depende de conveniência do administrador e tributo não é sinônimo de imposto.
- B)III e IV.
Correta, porque III repete a definição do art. 3º do CTN e IV traz uma afirmação sociotributária compatível com a realidade brasileira.
- C)I, III e IV.
Errada, porque I é falsa: a cobrança do tributo é atividade vinculada, não discricionária.
- D)I e III.
Errada, porque I é falsa, embora III esteja correta.
- E)II e III.
Errada, porque II é falsa: imposto é apenas uma espécie de tributo, não o tributo em si.
Gabarito: B
Tributo, no Direito Tributário, tem definição bem objetiva no art. 3º do CTN: é uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não é sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Repare no detalhe importante: cobrar tributo não depende de “conveniência” do administrador. Se a lei mandou cobrar e o fato gerador aconteceu, a Administração atua de forma vinculada, sem espaço para escolher se cobra ou não. Por isso, a afirmativa I está errada: ela descreve uma lógica de oportunidade e conveniência, que é própria de atuação discricionária, e tributo não funciona assim. A afirmativa II também está errada porque tributo é o gênero; imposto é apenas uma das espécies tributárias, ao lado de taxa, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições especiais. Já a afirmativa III reproduz praticamente a definição legal do CTN, então está correta. E a IV também está correta no plano material: o sistema tributário brasileiro tem forte peso sobre o consumo, o que tende a ser mais pesado para os mais pobres, enquanto a tributação sobre patrimônio costuma render menos ao Estado. É uma crítica recorrente da doutrina e de estudos de política tributária, embora não seja uma definição legal do tributo. Assim, o gabarito B está certo porque apenas III e IV podem ser consideradas corretas. A questão mistura conceito jurídico de tributo com leitura socioeconômica da carga tributária, então o segredo é não confundir definição legal com análise sobre como o sistema arrecada.