Considerando a legislação tributária vigente no Brasil, é possível afirmar que:
- A)O tributo é, por definição, uma sanção ou penalidade imposta.
Errada. Tributo não é sanção nem penalidade.
- B)A criação de um tributo não está sujeita às leis e normas estabelecidas.
Errada. A criação de tributo depende de lei.
- C)Os tributos não podem ser de natureza obrigatória.
Errada. Tributos são prestações compulsórias.
- D)A cobrança de tributos deve estar estritamente vinculada às disposições legais pertinentes.
Correta. A cobrança deve observar estritamente a legislação tributária.
- E)Apenas uma categoria de tributo é reconhecida legalmente, que é o imposto.
Errada. Há várias espécies tributárias, não apenas impostos.
Gabarito: D
Tributo não é sanção por ato ilícito: é prestação compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Por isso, sua criação e cobrança dependem estritamente das normas legais pertinentes.