Uma sociedade empresária promoveu ação declaratória em face de um determinado município, buscando a inexistência de relação jurídica tributária pertinente ao imposto sobre serviços incidentes sobre medicamentos vendidos na sua rede de farmácias. Nos termos da interpretação do Supremo Tribunal Federal, deve incidir o imposto municipal sobre serviços no caso de operações de venda de medicamentos:
- A)importados de países da América do Sul
Errada: importação regional não define incidência de ISS nessa tese.
- B)de qualquer natureza embalados no local de venda
Errada: simples embalagem no local de venda não transforma venda em serviço.
- C)produzidos em estabelecimentos de pequeno porte
Errada: porte do estabelecimento não é o critério da incidência.
- D)preparados por farmácias de manipulação sob encomenda
Correta: farmácia de manipulação sob encomenda envolve prestação de serviço tributável por ISS.
Gabarito: D
Na jurisprudência do STF, medicamentos de prateleira vendidos por farmácias se sujeitam ao ICMS; já medicamentos manipulados sob encomenda, com prestação personalizada, podem atrair ISS.