Analise as informações a seguir: I. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque as afirmativas I e II estão incorretas e apenas a III está correta.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque a afirmativa III reproduz corretamente o conceito legal de tributo do art. 3º do CTN.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Certa, pois somente a afirmativa III está correta; I trata de taxa e II descreve imposto.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são duas afirmativas corretas, mas apenas uma.
Gabarito: C
Aqui a chave é não confundir imposto, taxa e tributo em geral. O CTN, no art. 3º, diz que tributo é a prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Essa é exatamente a ideia da afirmativa III, então ela está correta. Já a afirmativa I erra feio: ela descreve taxa, e não imposto. Taxa pode surgir do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviço público específico e divisível, efetivo ou potencial, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como prevê o art. 77 do CTN. A afirmativa II também está invertida. Quem tem fato gerador independente de atividade estatal específica é o imposto, e não a taxa. Isso é a cara dos impostos: você paga porque ocorreu o fato definido em lei, e não porque o Estado prestou um serviço específico para você. Por isso, só uma afirmativa está certa, e o gabarito é a letra C. Em prova, a banca adora trocar os conceitos de lugar para ver se você está lendo com calma ou no modo susto.