Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN. I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes. II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação principal. III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta: o item I é falso pela cláusula salvo disposição de lei em contrário.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta: o item III também está correto.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta: o item I é falso e o II é verdadeiro.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta: apenas II e III estão certos.
- E)Todos os itens estão certos.
Incorreta: nem todos os itens estão certos.
Gabarito: D
Convenções particulares sobre responsabilidade por tributos não podem ser opostas à Fazenda para modificar o sujeito passivo, salvo disposição de lei em contrário; por isso, o item I erra ao dizer em qualquer hipótese. Sujeito passivo da obrigação principal é quem deve tributo ou penalidade pecuniária, e sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento.