A Seguridade Social é financiada por tributos específicos. Assinale a opção que indica as contribuições sociais destinadas ao custeio da Seguridade Social.
- A)A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição sobre a receita de concurso de prognósticos e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social.
Certa: traz contribuições sociais expressamente ligadas ao custeio da Seguridade Social, nos termos do art. 195 da CF/88.
- B)a COFINS, as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) e a COFINS Importação.
Errada: CIDE não é contribuição destinada ao custeio da Seguridade Social, e a alternativa ainda mistura nomenclatura imprecisa.
- C)A Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), as contribuições de melhoria e a COFINS.
Errada: contribuição de melhoria não financia a Seguridade Social, embora a CSLL e a COFINS sejam contribuições sociais.
- D)A contribuição da empresa sobre a folha de salários, a contribuição de iluminação pública e a COFINS Importação.
Errada: contribuição de iluminação pública não é contribuição da Seguridade Social, apesar de a COFINS Importação ser contribuição social.
- E)as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES), a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a COFINS.
Errada: CIDE não se destina ao custeio da Seguridade Social, ainda que CSLL e COFINS sejam contribuições sociais.
Gabarito: A
A Seguridade Social, pela Constituição, é financiada por um conjunto de contribuições sociais previstas no art. 195 da CF/88. Entre elas estão a contribuição do empregador, do trabalhador e dos demais segurados, a contribuição sobre o lucro (CSLL), a contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos e outras fontes legalmente instituídas. Perceba o truque clássico: a banca mistura contribuições da seguridade com tributos de outra natureza. Aqui, o foco é identificar as contribuições que vão para o custeio da Seguridade Social, e não qualquer contribuição que exista no sistema tributário. A CSLL e a contribuição do trabalhador são exemplos diretos do art. 195, e a contribuição sobre concursos de prognósticos também está expressamente prevista no texto constitucional. Por isso a alternativa A é a correta: ela reúne exatamente contribuições sociais voltadas ao financiamento da Seguridade Social. Já as outras opções misturam CIDE, contribuição de melhoria e iluminação pública, que têm finalidades diversas e não integram esse grupo do art. 195. Em prova, pense assim: se a pergunta fala em Seguridade Social, seu radar deve ir para o art. 195 da Constituição. Se aparecer tributo que financia outra finalidade, provavelmente a banca está tentando fazer você escorregar na casca de banana.