Acerca do sujeito ativo da obrigação tributária, é correto afirmar que:
- A)Se trata do sujeito obrigado à emissão da nota fiscal em favor do tomador do serviço ou comprador da mercadoria, nos tributos indiretos;
Errada, porque descreve uma obrigação acessória ligada à emissão de nota fiscal, e não o sujeito ativo da relação tributária.
- B)É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária;
Certa, pois corresponde ao art. 119 do CTN: sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o cumprimento da obrigação tributária.
- C)É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, independentemente da responsabilidade pelo cumprimento das obrigações acessórias;
Errada, porque define o sujeito passivo da obrigação principal, ou seja, quem deve pagar tributo ou multa.
- D)É chamado de contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Errada, porque define o contribuinte do art. 121 do CTN, e não o sujeito ativo.
Gabarito: B
No Direito Tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária é quem pode exigir o cumprimento da prestação tributária. Em regra, esse papel é da pessoa jurídica de direito público que institui e cobra o tributo, como a União, os Estados, o DF e os Municípios. É o que diz o art. 119 do CTN: sujeito ativo é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Perceba a lógica: o sujeito ativo é o lado “cobrador” da relação tributária, enquanto o sujeito passivo é quem paga ou responde pelo tributo. Então, quando a questão fala em “titular da competência para exigir”, ela está falando exatamente do sujeito ativo. Simples, direto e clássico de prova. A alternativa B está correta porque reproduz a definição legal do CTN quase literalmente. Em prova, quando a banca traz esse tipo de redação espelhada da lei, vale acender a luz verde: normalmente é a resposta certa mesmo. As demais alternativas confundem sujeito ativo com sujeito passivo, contribuinte ou deveres instrumentais, que são coisas diferentes. Aqui a pegadinha foi trocar quem cobra por quem paga ou por quem emite documento fiscal.