Julgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão e extinção, segundo a jurisprudência do STJ. A notificação do contribuinte acerca da ocorrência de auto de infração tributária tem o efeito de cessar a contagem do prazo decadencial para a constituição do crédito tributário.
- C)Certo
Correta. A notificação do lançamento afasta a decadência da constituição do crédito.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
A notificação válida do auto de infração/l lançamento ao contribuinte constitui o crédito tributário e cessa a fluência do prazo decadencial para sua constituição.