O fenômeno da bitributação impede que
- A)Estados-nações diversos instituam tributo sobre o mesmo fato gerador e sobre a mesma base de cálculo.
Incorreta. A bitributacao internacional entre Estados soberanos não e o conceito central de vedação interna da reparticao constitucional de competências.
- B)entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
Correta. A bitributacao impede que entes tributantes diversos exijam tributos com o mesmo fato gerador.
- C)duas espécies tributárias incidam, por exemplo, sobre o lucro das empresas.
Incorreta. Duas especies tributarias podem incidir sobre grandezas econômicas semelhantes, como lucro, conforme a competência constitucional e os limites aplicaveis.
- D)o mesmo ente tributante institua dois tributos com mesmo fato gerador.
Incorreta. A cobrança por um mesmo ente de mais de um tributo sobre o mesmo fato gerador caracteriza bis in idem, não bitributacao.
- E)entes tributantes diversos exijam tributos com a mesma base de cálculo.
Incorreta. A mesma base de cálculo, isoladamente, não basta para configurar bitributacao; a identidade relevante e a do fato gerador cobrado por entes distintos.
Gabarito: B
Bitributacao ocorre quando entes tributantes distintos exigem tributos sobre o mesmo fato gerador, em afronta a reparticao constitucional de competências. Ela se diferencia do bis in idem, em que o mesmo ente político cobra mais de um tributo sobre o mesmo fato. A identidade de base de cálculo, sozinha, não define bitributacao; o ponto central e a dupla exigencia por entes diversos sobre o mesmo fato gerador.