Os princípios constitucionais tributários garantem que a tributação seja realizada de forma justa. Qual princípio veda a criação de tributos retroativos?
- A)Princípio da Irretroatividade.
Correta. Irretroatividade é o princípio que impede tributação retroativa.
- B)Princípio da Legalidade.
Errada. Legalidade exige lei para instituir ou majorar tributo, mas não é a vedação específica de retroatividade.
- C)Princípio da Capacidade Contributiva.
Errada. Capacidade contributiva trata da adequação do tributo à riqueza do contribuinte.
- D)Princípio da Igualdade.
Errada. Igualdade veda tratamento desigual injustificado entre contribuintes.
Gabarito: A
O princípio da irretroatividade tributária veda cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os instituiu ou aumentou. Ele protege segurança jurídica e previsibilidade na tributação.