Acerca dos tributos e das espécies tributárias, assinale a alternativa que possua relação com o tributo denominado contribuição de melhoria.
- A)Tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição
Errada: essa é a definição de taxa, ligada ao poder de polícia ou a serviços públicos específicos e divisíveis.
- B)Tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado
Certa: corresponde à contribuição de melhoria, prevista para custear obra pública que gere valorização imobiliária, com os limites do CTN.
- C)Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio
Errada: isso define imposto, cuja cobrança independe de atuação estatal específica em favor do contribuinte.
- D)Tributo criado pela União para arcar com gastos de calamidade pública e investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional
Errada: descreve empréstimo compulsório, tributo de competência da União em situações excepcionais previstas na Constituição.
Gabarito: B
As espécies tributárias aparecem muito em prova porque a banca troca os conceitos para ver se você está atento. No caso da contribuição de melhoria, o ponto central está no art. 145, III, da Constituição e nos arts. 81 e 82 do CTN: ela é cobrada quando uma obra pública gera valorização imobiliária para o contribuinte. Traduzindo para a linguagem da vida real: o Estado faz uma obra pública, como asfaltamento, drenagem ou alargamento de via, e o imóvel do particular valoriza com isso. A cobrança não pode ser livre, porque a lei impõe dois limites: o total arrecadado não pode ultrapassar o custo da obra, e cada imóvel só pode ser cobrado até o quanto efetivamente valorizou. Por isso a alternativa B está correta. Ela reproduz exatamente a definição legal da contribuição de melhoria: tributo instituído para custear obra pública da qual decorra valorização imobiliária, com limite global na despesa realizada e limite individual no acréscimo de valor do imóvel beneficiado. As demais alternativas descrevem outras espécies: a A fala em taxa, a C fala em imposto e a D descreve empréstimo compulsório. Ou seja, a questão quer que você reconheça a “assinatura” da contribuição de melhoria, que é a obra pública com valorização do imóvel. Não tem mistério, mas a banca gosta de disfarçar.