Com relação ao fato gerador da obrigação tributária, tratado no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- A)O fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Errada, porque essa definição pertence ao fato gerador da obrigação principal, não da acessória, conforme o art. 114 do CTN.
- B)O fato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação acessória.
Errada, porque essa é a definição legal do fato gerador da obrigação acessória, prevista no art. 115 do CTN, e não da principal.
- C)Não cabe à autoridade administrativa desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Errada, porque o CTN admite justamente a desconsideração da forma usada para dissimular a ocorrência do fato gerador ou a natureza dos elementos da obrigação tributária.
- D)A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos e dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Certa, porque o art. 118 do CTN determina que a definição legal do fato gerador seja interpretada sem considerar a validade jurídica dos atos, a natureza de seu objeto ou seus efeitos.
Gabarito: D
No CTN, o fato gerador é o "gatilho" da obrigação tributária: é ele que faz nascer o dever de pagar tributo ou de cumprir um dever instrumental. Para a obrigação principal, o art. 114 diz que o fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Já para a obrigação acessória, o art. 115 fala em qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não seja obrigação principal. A banca gosta de misturar esses conceitos, trocando os conceitos de principal e acessória para ver se voce está no piloto automático. Aqui, o item D está correto porque reproduz a ideia do art. 118 do CTN: a definição legal do fato gerador deve ser interpretada sem considerar a validade jurídica do ato praticado, a natureza do objeto ou os efeitos pretendidos pelo contribuinte. Em outras palavras, o Direito Tributário olha para a substância econômica do que aconteceu, e não para o verniz jurídico que alguém tentou colocar por cima. Isso também se conecta à lógica de combate à simulação e à dissimulação: o que importa é a realidade do fato, não o rótulo dado pelas partes. Então, se o contribuinte tenta montar uma forma jurídica para esconder a ocorrência tributável, a interpretação legal não fica presa a esse disfarce. Resumo de prova: obrigação principal = art. 114; obrigação acessória = art. 115; interpretação do fato gerador sem apego à validade/nome/efeitos do ato = art. 118. Se voce memorizar esse trio, a chance de tropeçar nessas alternativas cai bastante.