A imunidade é uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Trata-se de uma limitação constitucional ao poder de tributar. Já a isenção pode ser considerada uma hipótese de não incidência legalmente qualificada ou a dispensa legal do pagamento de determinado tributo devido. Considerando a possível não cobrança de impostos das alternativas a seguir, assinale a que corresponde à isenção tributária.
- A)Produtos da cesta básica nacional de alimentos.
Correta: cesta básica corresponde a benefício legal, não imunidade constitucional clássica.
- B)Entidades religiosas e templos de qualquer culto.
Incorreta: templos têm imunidade constitucional.
- C)Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
Incorreta: partidos políticos gozam de imunidade constitucional quanto a patrimônio, renda e serviços vinculados.
- D)Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Incorreta: livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão têm imunidade objetiva.
Gabarito: A
Templos, partidos políticos e livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão são hipóteses clássicas de imunidade constitucional a impostos. Já a desoneração de produtos da cesta básica decorre de benefício legal ou alíquota reduzida/zero, enquadrando-se como isenção ou técnica legal de não cobrança, e não como imunidade constitucional subjetiva ou objetiva tradicional.