A respeito do sistema tributário brasileiro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) quando a afirmativa for verdadeira e (F) quando for falsa. ( ) Tudo que os cidadãos são obrigados a pagar ao Governo é considerado tributo, como uma multa de trânsito, por exemplo. ( ) A tributação direta ocorre por meio do pagamento diretamente ao governo ou órgão da administração, como no caso do IPVA e do IPTU. ( ) A tributação indireta ocorre quando o tributo já está embutido no valor do bem ou serviço que se consome, como o ICMS e o ISS. As afirmativas são, respectivamente,
- A)F – V – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa, já que multa de trânsito não é tributo.
- B)F – F – V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira também.
- C)V – F – F.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a terceira não é falsa.
- D)F – V – V.
Certa, pois multa não é tributo, enquanto IPVA/IPTU são exemplos de tributação direta e ICMS/ISS de tributação indireta.
- E)V – V – V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e não pode haver sequência com todas verdadeiras.
Gabarito: D
Em Direito Tributário, a palavra-chave é cuidado: nem toda cobrança feita pelo Estado é tributo. O CTN, no art. 3º, define tributo como prestação pecuniária compulsória instituída em lei, sem caráter de sanção por ato ilícito. Por isso, multa de trânsito não é tributo, porque ela pune uma infração, e tributo não pode ter natureza de penalidade. Já a divisão entre tributação direta e indireta é uma classificação mais econômica do que jurídica. Na tributação direta, o ônus tende a recair sobre a mesma pessoa que paga, sem repasse relevante, como no IPTU e no IPVA. Na indireta, o valor do tributo costuma ser embutido no preço do bem ou serviço e acaba sendo suportado pelo consumidor final. É por isso que ICMS e ISS são lembrados como tributos indiretos: o contribuinte de direito recolhe, mas o custo normalmente é repassado no preço. A banca FGV gosta justamente dessa diferença entre o conceito jurídico de tributo e a forma econômica de incidência. Assim, a primeira afirmativa é falsa, porque multa não é tributo, e as duas seguintes são verdadeiras, formando a sequência F - V - V, que corresponde ao gabarito D.