Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individual (MEI), optando por recolher seus tributos na sistemática do Simples Nacional. Por esse sistema, Maria irá recolher os tributos abrangidos pelo Simples Nacional
- A)em valor fixo mensal.
Correta, porque o MEI recolhe os tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valor fixo mensal, por meio do DAS-MEI.
- B)em valor fixo anual.
Errada, pois o recolhimento do MEI não é feito em valor fixo anual, mas mensal.
- C)em percentual sobre a receita bruta mensal.
Errada, porque o MEI não apura os tributos por percentual sobre a receita bruta mensal.
- D)em percentual sobre a receita bruta anual.
Errada, já que o regime do MEI não adota percentual sobre a receita bruta anual para o recolhimento dos tributos.
- E)em percentual sobre o faturamento mensal.
Errada, porque o MEI não recolhe seus tributos do Simples Nacional por percentual sobre o faturamento mensal.
Gabarito: A
O Microempreendedor Individual (MEI) tem um tratamento tributário simplificado dentro do Simples Nacional. A ideia aqui é facilitar a vida de quem está começando ou tem faturamento pequeno, então o recolhimento não segue a lógica de apuração complexa sobre lucro ou receita em percentual tradicional. Em vez disso, o MEI paga um valor mensal único e fixo, já com os tributos abrangidos pelo regime embutidos nessa guia simplificada. Esse valor é conhecido como DAS-MEI e reúne, em regra, a contribuição previdenciária e os tributos devidos conforme a atividade. O fundamento está na LC 123/2006, especialmente no art. 18-A, que disciplina o MEI e sua forma simplificada de recolhimento. Ou seja, a lógica do MEI é: pouco faturamento, pouca burocracia e pagamento padronizado. Por isso, a alternativa correta é a letra A. A questão tenta confundir você com ideias de percentual sobre receita, faturamento ou recolhimento anual, mas isso não corresponde ao regime do MEI. Aqui, o ponto central é justamente a fixação de valor mensal, independentemente de a receita variar dentro dos limites legais do regime. Na prática, essa sistemática ajuda o pequeno empreendedor a regularizar a atividade sem ser engolido pelo peso operacional do sistema tributário. É o famoso: a lei olha para o pequeno e diz "vamos simplificar a sua vida".