Analise as informações a seguir: I. Considerando-se a exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide operação com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. II. Concernente à exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa II está incorreta, já que serviços de comunicação onerosos sofrem incidência de ICMS.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa, pois a Constituição assegura imunidade para livros, jornais, periódicos e papel de impressão, enquanto o ICMS incide sobre serviços de comunicação.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada, porque a afirmativa I está correta ao tratar da imunidade dos livros e do papel destinado à impressão.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa I é verdadeira e a II é falsa, então não são ambas falsas.
Gabarito: B
Aqui a banca misturou duas ideias que caem muito: imunidade tributária e incidência do ICMS. A imunidade funciona como uma vedação constitucional para cobrar imposto em certas situações. No caso dos livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, a Constituição protege esses bens no art. 150, VI, d. Por isso a afirmativa I está correta, mesmo que a redação fale em "exoneração", porque a ideia jurídica é exatamente essa: o imposto não pode incidir. Já na afirmativa II, a banca tentou enganar com a redação típica dos serviços de comunicação. Só que, nesse ponto, a Constituição faz o caminho oposto: o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, conforme o art. 155, II, da CF/88. Ou seja, não há imunidade aqui. Pelo contrário, é hipótese clássica de incidência do imposto. Resumo de prova: livros e papel para impressão ficam protegidos; serviços de comunicação, em regra, entram na base do ICMS. É a velha dupla que adora aparecer para ver se você está lendo a Constituição com calma ou no modo "correria de véspera".