À luz do disposto pela Constituição Federal de 1988, tratando da tributação e do orçamento, é CORRETO afirmar que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos II - Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte, com sua base de cálculo própria de impostos III - Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas
- A)Apenas I e II.
Errada, porque o item II é inconstitucional ao admitir base de cálculo própria de imposto para taxa.
- B)Apenas I e III.
Certa, pois a CF autoriza impostos e contribuição de melhoria, e o item II contém a vedação constitucional.
- C)Apenas II e III.
Errada, porque o item II está errado, embora a contribuição de melhoria do item III esteja correta.
- D)Todos os itens.
Errada, porque nem todos os itens estão corretos: o item II contraria o art. 145, parágrafo 2º, da CF.
Gabarito: B
A Constituição Federal, no art. 145, diz que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria. Até aí, tudo certo e bem clássico de prova. O detalhe que derruba a questão está no item II: taxa não pode ter base de cálculo própria de imposto, porque o art. 145, parágrafo 2º, veda que as taxas tenham base de cálculo ou fato gerador idênticos aos dos impostos. Então, quando a banca afirma que as taxas podem ser cobradas pela polícia administrativa ou por serviço público específico e divisível, isso está correto. Mas, ao emendar que elas teriam base de cálculo própria de impostos, a frase fica errada. Em concurso, esse tipo de pegadinha adora trocar uma regra constitucional simples por uma formulação aparentemente técnica. Já o item III está correto porque a contribuição de melhoria realmente decorre de obra pública, conforme o art. 145, III, da CF. E o item I também está correto, pois os entes federativos podem instituir impostos, respeitando as competências constitucionais de cada um. Por isso, a resposta é a alternativa B: apenas I e III.