O CTN (Código Tributário Nacional) e a CF/1988 (Constituição Federal de 1988) tratam também sobre os tipos de tributos Federais, Estaduais e Municipais. Nesse sentido, assinale corretamente a assertiva que contém um tipo de tributo Estadual e um tipo de tributo Municipal, respectivamente.
- A)IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores)
Errada, porque o IPI é imposto federal, e não estadual, embora o IPVA seja estadual.
- B)ISS (Imposto Sobre Serviço); IR (Imposto de Renda).
Errada, porque o ISS é municipal e o IR é federal, então a ordem não corresponde ao que foi pedido.
- C)IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
Errada, porque IOF e IPI são ambos impostos federais, não havendo tributo estadual na alternativa.
- D)IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores); ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
Certa, porque o IPVA é imposto estadual e o ITBI é imposto municipal, exatamente na ordem exigida.
Gabarito: D
Quando a CF/88 distribui competências tributárias, ela separa quais impostos cada ente pode instituir. Em regra, a União fica com impostos como IPI, IR e IOF; os Estados com IPVA, ICMS e ITCMD; e os Municípios com IPTU, ISS e ITBI. O CTN ajuda a organizar essa leitura, mas a divisão principal vem da Constituição, especialmente nos arts. 153, 155 e 156. Na questão, a banca pede um imposto estadual e um municipal, nessa ordem. O IPVA é imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155, III, da CF/88. Já o ITBI é imposto de competência dos Municípios, previsto no art. 156, II, da CF/88. Por isso, o gabarito é a letra D: primeiro aparece um tributo estadual e depois um municipal, exatamente como o enunciado pediu. É aquela clássica conta de prova: primeiro separa quem pode cobrar, depois marca a alternativa sem cair na troca de competência. Um detalhe útil: ISS não é municipal? Sim, é municipal. IR, IPI e IOF são federais. Então, se você decorar a tríade da CF/88, a questão fica bem mais tranquila e não vira pegadinha de vestibular de tributo.