Rogério é morador da cidade de Osasco/SP e trabalha como motorista autônomo no aplicativo “Vai dar Certo Ltda.”. Rogério adquiriu um veículo e, por questões pessoais e financeiras, licenciou o automóvel na cidade de São Paulo/SP, local de seu trabalho. Diante do caso concreto, é correto afirmar que
- A)cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.
Certa, porque 50% do IPVA pertence ao Município onde o veículo foi licenciado, que é São Paulo/SP.
- B)cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.
Errada, porque a residência do proprietário não define a repartição do IPVA.
- C)cinquenta por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local de trabalho de Rogério.
Errada, porque o local de trabalho do contribuinte não interfere no repasse do IPVA.
- D)vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de São Paulo/SP visto ser o local onde o veículo foi licenciado.
Errada, porque a Constituição prevê 50%, e não 25%, para o Município.
- E)vinte e cinco por cento do IPVA pago por Rogério ao Estado de São Paulo pertence ao Município de Osasco/SP visto ser o local de residência de Rogério.
Errada, porque a residência em Osasco/SP não é o critério usado para a repartição do IPVA.
Gabarito: A
O IPVA é um imposto estadual, cobrado sobre a propriedade de veículos automotores. A regra importante aqui, que vive caindo em prova, não é quem dirige o carro, nem onde a pessoa mora, nem onde ela trabalha. O ponto decisivo é o local de licenciamento do veículo, porque é esse dado que define a participação do Município na arrecadação. Pela Constituição Federal, artigo 158, inciso III, pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do IPVA relativo aos veículos licenciados em seus territórios. Então, se o veículo foi licenciado em São Paulo/SP, metade do IPVA pago ao Estado de São Paulo vai para o Município de São Paulo/SP. Repare como a banca tenta confundir você com a residência do contribuinte ou com o local de trabalho. Isso não importa para essa repartição de receita. O que manda é o licenciamento do automóvel, exatamente como diz a Constituição. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Rogério mora em Osasco e trabalha em São Paulo, mas, para fins de repasse do IPVA ao Município, vale o local onde o veículo foi licenciado, que no caso é São Paulo/SP.