Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a construção da obra pública e a valorização imobiliária que decorre dela. Trata-se de:
- A)Taxa de melhoria pública
Errada, porque taxa de melhoria pública não é espécie tributária prevista no sistema constitucional e a hipótese descrita é de contribuição de melhoria.
- B)ITBI
Errada, porque ITBI incide na transmissão onerosa de bens imóveis, não na valorização causada por obra pública.
- C)Contribuição de melhoria
Certa, porque a contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, nos termos do art. 145, III, da CF e dos arts. 81 e 82 do CTN.
- D)Empréstimo compulsório.
Errada, porque empréstimo compulsório não depende de valorização imobiliária, mas de hipóteses constitucionais específicas de guerra, calamidade ou investimento público urgente e relevante.
- E)IPTU
Errada, porque IPTU incide sobre a propriedade predial e territorial urbana, e não sobre o ganho de valor provocado por obra pública.
Gabarito: C
A questão descreve a contribuição de melhoria: tributo cobrado quando uma obra pública gera valorização imobiliária para imóveis próximos. O ponto central é a ligação direta entre a obra e o aumento do valor do imóvel; sem essa valorização, não há o tributo. Isso está no art. 145, III, da Constituição Federal e nos arts. 81 e 82 do CTN. Pense assim: se o Estado faz uma obra e seu imóvel sobe de valor por causa dela, surge a possibilidade de cobrar esse tributo para recuperar parte do custo da obra. Mas não é qualquer obra nem qualquer aumento de preço do mercado, tem que existir nexo causal entre a obra pública e a valorização. O CTN ainda exige limites importantes: a cobrança não pode ultrapassar o custo total da obra e deve respeitar o acréscimo individual de cada imóvel beneficiado. Por isso, a banca fala em valorização imobiliária dos imóveis adjacentes, exatamente a cara da contribuição de melhoria. Logo, o gabarito é a letra C. As demais alternativas tratam de tributos com fatos geradores completamente diferentes, então aqui elas não entram no jogo.