De acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para:
- A)Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa não realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Errada, porque a contribuição de melhoria decorre de valorização imobiliária, e não de desvalorização, além de o limite total ser a despesa realizada, não a não realizada.
- B)Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Certa, pois reproduz o art. 81 do CTN: obra pública com valorização imobiliária, limite total pela despesa realizada e limite individual pelo acréscimo de valor de cada imóvel.
- C)Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, não possuindo limite total e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel não beneficiado.
Errada, porque a contribuição de melhoria exige limite total e o limite individual recai sobre o imóvel beneficiado, não sobre imóvel não beneficiado.
- D)Fazer face ao custo de obras públicas de que decorra desvalorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Errada, pois a hipótese legal é de valorização imobiliária, não desvalorização, embora acerte ao mencionar a despesa realizada e o acréscimo individual.
Gabarito: B
A contribuição de melhoria é um tributo ligado a uma obra pública que gera valorização do imóvel do contribuinte. No CTN, ela existe exatamente para isso: repartir, com justiça, o custo da obra entre os beneficiados, e não cobrar de todo mundo indistintamente. A lógica é simples: se a obra pública valorizou seu imóvel, faz sentido que você contribua até o limite desse ganho. O fundamento está no art. 81 do CTN. Ele diz que a contribuição de melhoria é cobrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Perceba os dois pontos-chave: precisa haver obra pública e precisa haver valorização do imóvel. Sem valorização, não há contribuição de melhoria. Além disso, o CTN traz dois limites importantes: o limite total corresponde à despesa realizada com a obra, e o limite individual é o acréscimo de valor que a obra trouxe para cada imóvel beneficiado. Isso evita exagero: o Poder Público não pode cobrar mais do que gastou no total, nem mais do que cada imóvel efetivamente valorizou. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz corretamente a regra do CTN, com valorização imobiliária, limite total pela despesa realizada e limite individual pelo aumento de valor de cada imóvel. As demais alternativas trocam valorização por desvalorização ou embaralham os limites, o que derruba a questão.