Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos: I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais. II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte. III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte. IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei. Estão CORRETAS as afirmativas:
- A)I, apenas.
Certa. Apenas o item I está correto.
- B)I e III, apenas.
Errada. O item III confunde taxa com serviço indivisível.
- C)I, II e IV, apenas.
Errada. II e IV estão incorretos.
- D)II, III e IV, apenas.
Errada. II, III e IV estão incorretos.
Gabarito: A
A classificação constitucional usual dos tributos abrange impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Impostos são não vinculados a atividade estatal específica; taxas dependem de poder de polícia ou serviço público específico e divisível; empréstimos compulsórios são restituíveis.