Considerando o disposto no Código Tributário Nacional (CTN) acerca do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O depósito do seu montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Correta: depósito integral suspende a exigibilidade.
- B)Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão e exclusão do crédito tributário.
Correta: suspensão e exclusão interpretam-se literalmente.
- C)Salvo disposição de lei em contrário, o parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multa.
Correta: parcelamento não afasta juros e multa salvo lei em contrário.
- D)A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.
Incorreta: a exclusão não dispensa obrigações acessórias.
- E)A transação extingue o crédito tributário.
Correta: transação extingue o crédito tributário.
Gabarito: D
A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal; essa é a ressalva expressa do CTN.