Sobre o ITBI, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A imunidade em relação ao ITBI não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
Correta. A imunidade na integralização de capital não alcança o valor que excede o capital integralizado.
- B)Incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital se a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
Correta. A imunidade não se aplica quando a atividade preponderante é imobiliária.
- C)Para fins da imunidade do ITBI sobre a incorporação de bens ao patrimônio da pessoa jurídica em realização do capital social, considera-se caracterizada a atividade preponderante quando mais de 50% da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição, decorrer de transações de venda ou locação de propriedade imobiliária.
Correta. A preponderância é aferida pela receita operacional nos períodos legalmente previstos.
- D)A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação.
Correta. O ITBI incide sobre transmissão onerosa inter vivos de imóveis e direitos reais, salvo garantias.
- E)O Município pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.
Incorreta. O município não pode arbitrar previamente a base por valor de referência unilateral.
Gabarito: E
No ITBI, a base de cálculo é o valor de mercado do imóvel em condições normais de venda, mas o município não pode fixar previamente um valor de referência de modo unilateral para substituir a declaração do contribuinte. O STJ consolidou que o Fisco deve instaurar procedimento próprio se quiser desconstituir o valor declarado. Por isso, a alternativa E é a incorreta.