Questão comentada de Direito Tributário

A construtora Sólida Ltda., com sede em Porto Alegre, foi autuada pela fiscalização do Município de Caxias do Sul, pelo não recolhimento integral do ISS relativo à construção de um prédio comercial no seu território. Em sua defesa, a empresa alega que parte do valor dos serviços se refere à elaboração dos projetos executivos da obra, que foram realizados na sede da empresa. Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

• A)O ISS é devido apenas no Município onde está estabelecido o prestador, independentemente do local da prestação do serviço.

  Incorreta. Construção civil é exceção à regra do estabelecimento do prestador.

• B)O ISS é devido integralmente no local da execução da obra, razão pela qual é correta a autuação pelo Município de Caxias do Sul.

  Incorreta. A execução da obra é tributada em Caxias do Sul, mas os projetos executivos podem ter tratamento próprio.

• C)Como os projetos executivos necessários para a realização da obra foram realizados em Porto Alegre o argumento de defesa da empresa está correto.

  Incorreta. O argumento da empresa não afasta integralmente a competência de Caxias do Sul pela execução da obra.

• D)O valor do ISS, na hipótese, deve ser dividido entre os Municípios de Porto Alegre, que tem competência para tributar o valor correspondente aos projetos executivos, e Caxias do Sul, em relação ao valor de construção da obra.

  Correta. O ISS deve ser separado entre o serviço de projeto em Porto Alegre e a execução da obra em Caxias do Sul.

• E)Segundo entendimento do STJ, em sede de recurso repetitivo, em se tratando de construção civil, o ISS é devido no local do estabelecimento do contribuinte.

  Incorreta. Para construção civil, o ISS é devido no local da obra, não no estabelecimento do contribuinte.