Questão comentada de Direito Tributário

Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.

• A)Um contribuinte que possua um débito fiscal não poderá obter a extinção da obrigação tributária com a mera dação em pagamento em bens imóveis, ainda que o valor dos bens seja suficiente para a satisfação do débito, dada a falta de liquidez imediata dos referidos bens.

  Incorreta: dação em pagamento de bens imóveis pode extinguir o crédito se houver lei.

• B)Não se admite a compensação de crédito tributário como meio para a extinção de um crédito tributário, por ausência de previsão legal.

  Incorreta: compensação é forma legal de extinção do crédito tributário.

• C)Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, entre outras causas, a moratória, o depósito do seu montante integral, as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo, e o parcelamento.

  Correta: lista causas de suspensão do art. 151 do CTN.

• D)A moratória não pode ser concedida em caráter geral, devendo sê-lo em caráter individual, por meio de despacho da autoridade administrativa.

  Incorreta: moratória pode ser concedida em caráter geral.

• E)Caso a legislação tributária não fixe tempo para o pagamento do crédito tributário, o seu vencimento ocorrerá quinze dias depois da data em que se considerar notificado do lançamento tributário o sujeito passivo.

  Incorreta: o prazo supletivo é de 30 dias, não 15.