Nos termos da Constituição Federal de 1988 e da legislação tributária vigente, o município tem competência para instituir imposto sobre
- A)a cessão de crédito hipotecário vinculado a bem imóvel nele localizado.
Incorreta. Cessão de crédito hipotecário envolve garantia e não é o núcleo do ITBI.
- B)os serviços prestados dentro da relação de emprego.
Incorreta. Serviços em relação de emprego não sofrem ISS.
- C)a propriedade territorial rural.
Incorreta. Propriedade territorial rural é tributada pelo ITR, de competência da União.
- D)os serviços prestados por trabalhador avulso.
Incorreta. Serviços de trabalhador avulso não sofrem ISS.
- E)a alienação da propriedade rural nele localizada.
Correta. Alienação onerosa de imóvel rural localizado no Município pode ensejar ITBI municipal.
Gabarito: E
O Município pode instituir ITBI sobre transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis, inclusive imóvel rural situado em seu território; já ITR é federal, ISS não incide sobre relação de emprego ou trabalhador avulso, e direitos reais de garantia são exceção.