As contribuições parafiscais representam uma modalidade autônoma de tributo, na qual a capacidade de arrecadar e fiscalizar é delegada a um ente ou entidade tributante distinto daquele que criou o tributo. É um exemplo de contribuição parafiscal a contribuição:
- A)Sobre a propriedade de veículos automotores.
Errada, porque a propriedade de veículos automotores é hipótese de imposto, o IPVA, e não de contribuição parafiscal.
- B)Sobre a transmissão causa mortis e doação.
Errada, porque a transmissão causa mortis e doação gera o ITCMD, que é imposto estadual, sem natureza parafiscal.
- C)Para a emissão de passaporte.
Errada, porque a emissão de passaporte envolve taxa ou preço público, e não contribuição parafiscal.
- D)De melhoria.
Errada, porque contribuição de melhoria é tributo vinculado a obra pública e não se enquadra como contribuição parafiscal.
- E)Sindical.
Certa, porque a contribuição sindical é o exemplo clássico de contribuição parafiscal, ligada a interesse de categoria profissional ou econômica.
Gabarito: E
As contribuições parafiscais são tributos cuja arrecadação e fiscalização podem ser atribuídas a uma entidade diversa da União, normalmente um ente que atua em interesse de uma categoria ou setor específico. Em termos bem práticos, é o tributo que nasce com cara de público, mas com “gestão” descentralizada. A doutrina usa muito essa ideia para explicar contribuições ligadas a categorias profissionais, econômicas e entidades de classe. Na prova, o ponto central é perceber que a contribuição sindical é o exemplo clássico de contribuição parafiscal. Ela se relaciona a interesses de uma categoria profissional ou econômica e historicamente teve arrecadação vinculada a entidades sindicais, o que combina exatamente com a noção de parafiscalidade. Por isso o gabarito é a letra E. Vale lembrar que, no sistema atual, a Constituição trata várias contribuições no art. 149, como as sociais, as de intervenção no domínio econômico e as de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Mesmo com mudanças legislativas e constitucionais sobre a contribuição sindical, a lógica cobrada em concurso é essa: a contribuição sindical é o exemplo clássico de contribuição parafiscal. Resumo de bolso: se a questão falar em tributo criado pelo Estado, mas com arrecadação/fiscalização delegada ou ligada a uma entidade ou categoria, pense em contribuição parafiscal. É a pegadinha favorita quando a banca quer misturar espécies tributárias.