O imposto sobre a propriedade territorial rural:
- A)Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Correta. A Constituição permite fiscalização e cobrança pelos municípios optantes, sem redução ou renúncia fiscal.
- B)Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de outras propriedades pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
Incorreta. A Constituição não traz essa regra de impacto sobre aquisição de outras propriedades.
- C)Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel
Incorreta. Pequenas glebas rurais, nas condições constitucionais, são imunes ao ITR.
- D)Não é progressivo.
Incorreta. O ITR é progressivo.
- E)É seletivo, de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Incorreta. A técnica constitucional é progressividade, não seletividade.
Gabarito: A
O ITR é imposto federal, progressivo para desestimular propriedades improdutivas, não incide sobre pequenas glebas exploradas por proprietário sem outro imóvel e pode ser fiscalizado e cobrado pelos municípios que optarem, sem redução do imposto ou renúncia fiscal.