A respeito do processo administrativo tributário, do processo judicial tributário e dos crimes contra a ordem tributária previstos na Lei n.º 8.137/1990, julgue o item subsecutivo. A ação anulatória em matéria tributária consiste em ação antiexacional imprópria de rito ordinário e de natureza constitutivo-negativa e pode ser proposta pelo contribuinte contra a fazenda pública ou contra quem exercer atividade parafiscal.
- C)Certo
Correta. A descrição técnica da ação anulatória está adequada.
- E)Errado
Incorreta. O item está correto.
Gabarito: C
A ação anulatória tributária é ação antiexacional imprópria, de procedimento comum, natureza constitutivo-negativa, proposta contra a Fazenda Pública ou entidade que exerça atividade parafiscal.