Analise as informações a seguir: I. O Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária. II. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta conforme gabarito definitivo ADM&TEC e CTN.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta: a segunda afirmativa também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Incorreta: a primeira afirmativa também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta: ambas são verdadeiras.
Gabarito: A
O CTN admite alteração pelo Executivo, nos limites da lei, para ajustar imposto a objetivos de política monetária, e veda taxa com base de cálculo/fato gerador de imposto ou calculada pelo capital das empresas.