Tratando-se de imposto novo, e, portanto, ainda não previsto no texto constitucional, é correto afirmar que a competência tributária para sua instituição será
- A)da União que poderá instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de sua competência residual.
Certa, porque a instituicao de imposto novo, nao previsto na Constituicao, cabe a Uniao na competencia residual, por lei complementar, conforme o art. 154, I, da CF.
- B)de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências privativas.
Errada, porque nao existe competencia residual ou privativa dos demais entes para criar imposto novo fora do texto constitucional.
- C)de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei ordinária, no âmbito de suas, respectivas, competências concorrentes.
Errada, porque imposto novo nao se institui por lei ordinaria nem por competencia concorrente, que nao e a tecnica usada para tributos.
- D)de qualquer dos entes tributantes que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências exclusivas.
Errada, porque competencia exclusiva nao e a base constitucional para criacao de imposto novo, e essa possibilidade nao se reparte entre os entes.
- E)da União, dos Estados e do Distrito Federal que poderão instituí-lo, por lei complementar, no âmbito de suas, respectivas, competências privativas.
Errada, porque a competencia residual para imposto novo nao e compartilhada por Estados e DF, mas atribuida apenas a Uniao.
Gabarito: A
Quando a Constituicao nao preve um imposto especifico, a ideia nao e sair distribuindo a criacao desse tributo para qualquer ente federativo. No sistema brasileiro, imposto novo, em regra, entra na chamada competencia residual da Uniao. Isso aparece no art. 154, I, da CF: a Uniao pode instituir, por lei complementar, impostos nao cumulativos e que nao tenham fato gerador ou base de calculo proprios dos impostos ja discriminados na Constituicao. Repare no detalhe que derruba muita gente: nao basta ser um tributo novo, ele precisa respeitar duas travas importantes - nao cumulatividade e ausencia de identidade com os impostos ja existentes. A logica e evitar duplicidade e bagunca no sistema tributario. Por isso, a instituicao ocorre por lei complementar, e nao por lei ordinaria. A alternativa A esta correta porque traduz exatamente essa competencia residual da Uniao. O fundamento direto e o art. 154, I, da Constituicao Federal. Em concursos, sempre que a questao falar em imposto novo nao previsto no texto constitucional, pense primeiro na Uniao e na competencia residual. Se voce marcou qualquer alternativa que entregue esse poder a Estados, DF, Municipio ou a competencia concorrente, a pegadinha funcionou. Competencia tributaria para criar impostos e materia bem fechada na Constituicao, e aqui a porta de entrada e federal.