Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
- A)São cinco hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Errada, porque o CTN não fala em cinco hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário; o art. 151 traz um rol que não se limita a esse número.
- B)O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Certa, pois o art. 139 do CTN estabelece que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
- C)O credito tributário não se extingue com a remissão.
Errada, porque a remissão extingue o crédito tributário, nos termos do art. 156, IV, do CTN.
- D)Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, permanentemente, impostos extraordinários.
Errada, porque os impostos extraordinários de guerra são temporários e vinculados à guerra externa ou sua iminência, não sendo instituídos de forma permanente.
Gabarito: B
No CTN, a obrigação tributária nasce com o fato gerador: aconteceu o fato previsto em lei, surge o dever de pagar ou de fazer algo em favor do Fisco. A partir daí, o crédito tributário é constituído no lançamento, que é a formalização desse dever. Em linguagem de prova: obrigação tributária e crédito tributário são coisas ligadas, mas não são a mesma etapa do caminho. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. O art. 139 do CTN diz que o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta. Ou seja, o crédito não aparece do nada: ele vem da obrigação principal já existente e mantém a sua natureza patrimonial de prestar algo ao Estado. Cuidado para não confundir os institutos acessórios do CTN. Suspensão da exigibilidade, extinção do crédito e exclusão do crédito são temas diferentes e a banca adora misturar tudo como se fosse a mesma sopa. Também vale lembrar que remissão extingue o crédito tributário, conforme o art. 156, IV, do CTN. Na linha das provas, a União pode instituir impostos extraordinários em caso de guerra externa ou sua iminência, mas essa competência é temporária, não permanente. Então, lendo com calma, dá para ver que a banca quer testar se você sabe separar obrigação, crédito e as formas de intervenção na exigibilidade e extinção.