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Direito Tributário · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

Em relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF), julgue o item que se segue. No caso de pessoa jurídica, o recolhimento e a informação na declaração do IRRF devem ser feitos no nome e no CNPJ do estabelecimento matriz.

Gabarito: C

Para pessoa jurídica, o recolhimento e a informação de IRRF são centralizados no nome empresarial e no CNPJ do estabelecimento matriz. A matriz funciona como referência cadastral para a obrigação acessória e para o recolhimento.

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