Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
- A)Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Certa: trata do ITCMD, imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, previsto no art. 155, I, da Constituição.
- B)Importação de produtos estrangeiros.
Errada: imposto de importação é de competência da União, nos termos do art. 153, I, da Constituição.
- C)Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
Errada: esse é o IOF, imposto federal previsto no art. 153, V, da Constituição.
- D)Propriedade predial e territorial urbana.
Errada: IPTU é imposto de competência dos Municípios, conforme art. 156, I, da Constituição.
Gabarito: A
A questão cobra a repartição de competência tributária do art. 155 da Constituição Federal. Os Estados e o Distrito Federal podem instituir, entre outros, o ITCMD, que é o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. É aquele tributo que aparece quando há herança ou doação, e a Constituição ainda diz que a competência pode variar conforme algumas regras de conexão com o domicílio, a localização do bem e outras hipóteses previstas no texto constitucional. Perceba o truque clássico: a banca mistura impostos federais e municipais para ver se voce lembra quem pode cobrar o quê. Importação de produtos estrangeiros, por exemplo, é imposto da União, assim como operações de crédito, câmbio e seguro. Já o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é municipal, não estadual. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela descreve exatamente a competência dos Estados e do Distrito Federal para instituir o ITCMD, nos termos do art. 155, I, da Constituição Federal. Em prova, basta associar: herança e doação = Estados e DF. Se voce decorar a lógica da repartição, metade do caminho já fica resolvida: União costuma ficar com tributos de comércio exterior e finanças, os Municípios com IPTU e ISS, e os Estados com ICMS, IPVA e ITCMD. Aqui, a palavra-chave é transmissão causa mortis e doação, que entrega a resposta sem drama.