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Direito Tributário · SELECON · 2025

Questão comentada de Direito Tributário

O imposto cuja competência para instituí-lo pertence à União é o imposto sobre a:

Gabarito: B

A Constituição atribui à União competência para instituir imposto sobre importação de produtos estrangeiros. IPTU é municipal, ICMS e IPVA são estaduais/distritais.

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