No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.
- A)O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.
Incorreta: pagamento por um solidário aproveita aos demais.
- B)Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.
Incorreta: a lei também pode designar responsáveis solidários.
- C)Em uma ação de execução fiscal contra um dos devedores solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá aos demais devedores.
Correta: interrupção contra um devedor solidário estende-se aos demais.
- D)Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.
Incorreta: na solidariedade tributária não há benefício de ordem.
- E)A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário.
Incorreta: isenção ou remissão pessoal não exonera os demais quanto ao saldo.
Gabarito: C
Na solidariedade tributária, o pagamento feito por um dos devedores aproveita aos demais, não há benefício de ordem, e a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece ou prejudica os demais. Também são solidários os designados por lei, não apenas os que tenham interesse comum no fato gerador.