Um município instituiu uma taxa de coleta de resíduos sólidos urbanos, cuja cobrança ocorre anualmente. O Auditor Fiscal foi designado para verificar o momento exato em que o fato gerador dessa taxa ocorre. A respeito deste tema, com base no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa CORRETA sobre o conceito e a interpretação do fato gerador.
- A)O fato gerador da taxa é definido como a situação jurídica que constitui a obrigação tributária, desde que definitivamente constituída em termos de direito aplicável.
Errada. A alternativa usa fórmula genérica e não descreve corretamente a taxa de serviço.
- B)O fato gerador da taxa ocorre somente no momento em que o contribuinte utiliza efetivamente o serviço de coleta de resíduos sólidos.
Errada. A taxa também pode decorrer do uso potencial.
- C)O fato gerador da taxa ocorre com a disponibilização do serviço de coleta de resíduos sólidos, independentemente de seu efetivo uso pelo contribuinte.
Certa. A disponibilidade do serviço específico e divisível basta para o fato gerador.
- D)A ocorrência do fato gerador depende do pagamento do tributo pelo contribuinte, o que demonstra o cumprimento da obrigação tributária principal.
Errada. Pagamento não é fato gerador; é cumprimento da obrigação.
- E)O fato gerador da taxa depende da validade jurídica do contrato firmado entre o contribuinte e o município para a prestação do serviço.
Errada. Não há contrato entre contribuinte e Município como requisito do fato gerador tributário.
Gabarito: C
Taxas podem ser cobradas pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Na coleta de resíduos, a disponibilização regular do serviço já caracteriza o fato gerador, ainda que o contribuinte não o utilize concretamente em todos os momentos.